Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política descreve como a PrimeForge coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço (necessário para emissão de Nota Fiscal e processamento de pagamento).
• Uso: endereço IP, agente de usuário, registros (logs) de acesso e ações realizadas no painel.
• Pagamento: processados diretamente pela Asaas. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Técnicos: configurações dos servidores e aplicações que você gerencia (URLs, variáveis de ambiente, chaves SSH públicas — chaves privadas são criptografadas em repouso).

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados para:

• Operar e manter o Serviço.
• Faturamento, cobrança e emissão de notas fiscais.
• Comunicação operacional (suporte, alertas de segurança, atualizações relevantes).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Detectar e prevenir fraudes ou abusos.

4. Base Legal

O tratamento é fundamentado em:

• Execução de contrato (art. 7°, V da LGPD) — para operação do Serviço e cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7°, II) — para retenção fiscal e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7°, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente nas seguintes hipóteses:

• Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos (CPF/CNPJ, dados de cobrança).
• Provedores de infraestrutura (DigitalOcean, AWS, etc.) — somente o estritamente necessário para provisionar recursos sob sua autorização.
• Autoridades competentes — mediante ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos seus dados pessoais.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimento.
• Informações sobre as entidades com quem compartilhamos dados.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@primeforge.io. Responderemos em até 15 dias.

7. Retenção

• Dados de conta ativa: enquanto a conta existir.
• Logs de auditoria: 12 meses em armazenamento quente; arquivados após esse período conforme nossa política de auditoria.
• Dados fiscais (notas, comprovantes): 5 anos (obrigação legal).
• Após o cancelamento da conta, dados não obrigatórios são excluídos em até 90 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) para todas as comunicações.
• Criptografia em repouso para dados sensíveis (chaves privadas, segredos).
• Trilha de auditoria com encadeamento criptográfico (hash chain) para detecção de violações.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) e autenticação multifator opcional.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, comunicaremos a você e à ANPD nos prazos legais.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão, autenticação, preferências de interface). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Contato: privacidade@primeforge.io

11. Alterações

Atualizações nesta Política serão comunicadas por e-mail e aviso no painel com 30 dias de antecedência quando representarem alteração material.