Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma PrimeForge ("Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A PrimeForge é uma plataforma SaaS de gerenciamento de servidores e aplicações Laravel, oferecendo provisionamento, deploy, monitoramento, backups e proteção de aplicações em VPS de provedores terceiros (DigitalOcean, AWS, etc.). A PrimeForge atua como camada de controle; os recursos computacionais são contratados diretamente entre você e o provedor de infraestrutura.

3. Conta e Responsabilidade

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, incluindo senha e códigos de autenticação multifator.
• Toda atividade realizada sob sua conta.
• Os custos dos VPS, registros de domínio e demais serviços terceiros que provisionar pelo painel.
• O conteúdo, a legalidade e a adequação das aplicações implantadas via PrimeForge.

4. Uso Aceitável

É expressamente vedado utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Hospedar conteúdo malicioso (malware, phishing, spam, fraude).
• Realizar ataques de negação de serviço, mineração não autorizada ou abuso de recursos compartilhados.
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos.

Violações podem resultar em suspensão imediata sem aviso prévio.

5. Disponibilidade

Faremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades pontuais não geram direito a reembolso, salvo nos termos da Política de Reembolso.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. As cobranças seguem o ciclo do plano contratado (mensal ou anual). Em caso de inadimplência, sua conta entrará em período de carência de até 30 dias antes da suspensão de funcionalidades pagas. Os dados da sua conta e seus servidores não são deletados durante a carência.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento é efetivado ao final do período já pago, e você mantém acesso até essa data. Não há reembolso retroativo após o prazo de arrependimento — vide Política de Reembolso.

8. Propriedade Intelectual

O código-fonte da plataforma, a marca PrimeForge e a documentação são de propriedade exclusiva da PrimeForge. Você mantém integralmente a propriedade do código das suas aplicações.

9. Limitação de Responsabilidade

A PrimeForge não se responsabiliza por:

• Perda de dados em VPS gerenciados — você é o único responsável por backups e estratégia de recuperação dos seus dados de aplicação.
• Indisponibilidade ou falha dos provedores de VPS terceiros.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

A responsabilidade total da PrimeForge fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso no painel. O uso continuado após o prazo implica aceitação tácita.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas: hello@primeforge.io